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19/2/2016
Anatel não chega a acordo sobre multa de R$ 1,2 bilhão da Oi

TAC obrigaria destinação de investimentos na melhoria dos serviços da operadora

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) não chegou nesta quinta-feira a um acordo para votação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em valor de cerca de R$ 1,2 bilhão, que será proposto à Oi. Por esse TAC, em vez de pagar esse valor em multas, a operadora destinaria essa quantia a investimentos na melhoria da qualidade dos serviços prestados.

O conselheiro Aníbal Diniz havia pedido vista do relatório do colega Rodrigo Zerbone e, apesar de votar favoravelmente à aprovação do TAC, apresentou em seu voto uma série de questionamentos técnicos sobre as premissas que levaram ao acordo.

Os demais conselheiros concluíram que a apresentação do voto com dúvidas levaria a um questionamento posterior do acordo, que terá de ser submetido ao Tribunal de Contas da União (TCU) antes de ser assinado. Por isso, o conselheiro Igor Villas Boas pediu nova vista do processo, o que, na prática, prorroga a decisão.

— O corpo do voto dele é contra o TAC — disse o presidente da Anatel, João Batista Rezende, sobre o voto de Diniz.

Para Otávio Rodrigues, também conselheiro, a assinatura do TAC com a Oi seria impossível a partir do voto de Diniz, por conta do seu conteúdo, mesmo que, no dispositivo, fosse favorável ao acordo.

Visivelmente contrariado, Zerbone disse que boa parte das dúvidas apresentadas por Diniz poderiam ter sido sanadas por seu gabinete, se tivesse sido procurado antes da apresentação do voto.

Fonte: O Globo

http://oglobo.globo.com/economia/defesa-do-consumidor/anatel-nao-chega-acordo-sobre-multa-de-12-bilhao-da-oi-18704725#ixzz40cPhthn2 

 
         
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